Política de Privacidade de Dados

Informações Importantes:

A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso e descreve como o desenvolvedor INOVA ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“INOVA TECNOLOGIA”), e seu aplicativo aqui apresentado denominado “PAPA-LÉGUAS – UM NOVO CONCEITO EM ENTREGAS” realizam a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

O PAPA-LÉGUAS está comprometido com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS QUE, SALVO QUANDO MENCIONADO EM SENTIDO DIVERSO, SÃO NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO PAPA-LÉGUAS E O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PAPA-LÉGUAS, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DO PAPA-LÉGUAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DOS APLICATIVOS DO PAPA-LÉGUAS E FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PAPA-LÉGUAS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR OS APLICATIVOS E OS SERVIÇOS DO PAPA-LÉGUAS. VOCÊ COMPREENDE QUE O PAPA-LÉGUAS PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Esta Política de Privacidade:

1. Identidade e detalhes do contato do Controlador
2. Dados tratados
3. Proteção e armazenamento
4. Uso e compartilhamento
5. Política de Cookies
6. Bases para o tratamento
7. Seus direitos e nossa responsabilidade sobre dados pessoais
8. Exclusão e Retenção dos dados pessoais

As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são referentes ao uso dos Aplicativos e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pelo PAPA-LÉGUAS.

Ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pelo PAPA-LÉGUAS, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

1. Identidade e detalhes de contato do Controlador

Controlador dos seus dados pessoais são a INOVA ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“INOVA TECNOLOGIA”), e seu aplicativo aqui apresentado denominado “PAPA-LÉGUAS”. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão de precisar se comunicar conosco pelo e-mail do encarregado pelo tratamento de dados.

2. Dados tratados

Quando você se cadastra e utiliza o Aplicativo ou os Serviços, você fornece (e o PAPA-LÉGUAS coleta informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 4“Uso e compartilhamento” abaixo].

O PAPA-LÉGUAS pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

• Quando da criação do seu cadastro e criação da sua conta digital;
• Quando você acessa nosso site ou utiliza Serviços do PAPA-LÉGUAS;
• Durante a utilização dos Aplicativos, enquanto estes permanecerem ativos, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo).

Ao se cadastrar, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, imagem, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, número do CPF, RG, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, dados de pagamento e da conta bancária, comprovante de residência. Outras informações podem ser coletadas e tratadas pelo PAPA-LÉGUAS em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.

Para o uso de algumas funcionalidades dos Aplicativos, você deverá conceder ao PAPA-LÉGUAS permissão de acesso à sua Lista de Contatos. Essa funcionalidade não é obrigatória para o uso do Aplicativo ou dos Serviços e poderá ser habilitada ao seu exclusivo critério, mas se você não conceder acesso a sua Lista de Contatos, você não poderá utilizar a função “Contatos de Confiança”.

Conforme você usa os Aplicativos e/ou os Serviços do PAPA-LÉGUAS, inclusive durante as suas viagens, realização de pedidos e oferta de Produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pelo PAPA-LÉGUAS, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da PAPA-LÉGUAS, dados financeiros, transações financeiras, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através dos Aplicativos do PAPA-LÉGUAS e as comunicações realizadas entre você e o PAPA-LÉGUAS por meio dos nossos canais de atendimento.

Além disso, quando você estiver usando os Aplicativos e/ou os Serviços do PAPA-LÉGUAS, podemos obter seu Monitoramento (Permissão de Rastreamento) utilizado para identificar o canal de download do aplicativo (GooglePlay, AppStore ou outros) para que você se beneficie de melhores serviços e ofertas.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, o PAPA-LÉGUAS não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS. Caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos Serviços, o PAPA-LÉGUAS terá o direito de excluir você das plataformas do PAPA-LÉGUAS imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro dos Aplicativos e dos Serviços para os demais usuários.

O PAPA-LÉGUAS também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que o PAPA-LÉGUAS coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo. As informações fornecidas por Terceiros ao PAPA-LÉGUAS obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

3. Proteção e Armazenamento

O PAPA-LÉGUAS coleta informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade.

O PAPA-LÉGUAS emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

As informações coletadas pelo PAPA-LÉGUAS, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil, a exclusivo critério do PAPA-LÉGUAS.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o PAPA-LÉGUAS as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos e os Serviços do PAPA-LÉGUAS, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade do PAPA-LÉGUAS. Visando garantir um ambiente com maior segurança, o PAPA-LÉGUAS sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

• Não confie em e-mails estranhos;
• Não acesse sites suspeitos;
• Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
• Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
• Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

O PAPA-LÉGUAS e seus prestadores de serviço e parceiros comerciais adotam medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que acessamos ou recebemos através de seus Aplicativos ou Serviços contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Não obstante, o PAPA-LÉGUAS não tem como garantir a completa segurança dos seus dados e renúncia, na medida máxima permitida por lei, a toda a responsabilidade e danos causados por eventual perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não decorra de dolo próprio. Recomendamos que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete aos Aplicativos e Serviços do PAPA-LÉGUAS.

4. Uso e Compartilhamento

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, os Aplicativos e os Serviços do PAPA-LÉGUAS, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, o PAPA-LÉGUAS não compartilhará suas informações com terceiros.

Em específico, o PAPA-LÉGUAS utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

• prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS.;
• identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS., inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;
• gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS., em benefício do PAPA-LÉGUAS. e/ou dos seus parceiros;
• possibilitar que o PAPA-LÉGUAS. entre em contato com você a respeito dos Aplicativos e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário;
• disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS., inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso;
• detectar e proteger o PAPA-LÉGUAS. e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;
• detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Aplicativos e dos Serviços fornecidos pelo PAPA-LÉGUAS;
• desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;
• realizar pesquisas e análises científicas;
• realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais;
• cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
• possibilitar a defesa do PAPA-LÉGUAS em eventuais processos judiciais.

Os seus dados de contato são utilizados para o PAPA-LÉGUAS se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas/viagens realizadas e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.

O PAPA-LÉGUAS pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo PAPA-LÉGUAS de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade.

O PAPA-LÉGUAS não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, exceto:

• quando você requerer ou autorizar ao PAPA-LÉGUAS o compartilhamento;
• às empresas do PAPA-LÉGUAS, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
• para viabilizar o fornecimento e a operação dos Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS de maneira adequada e na forma que você contratou;
• a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome do PAPA-LÉGUAS, inclusive de meios de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pelo PAPA-LÉGUAS, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
• a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Aplicativos, aos Serviços do PAPA-LÉGUAS e/ou ao serviço prestado pelos usuários das plataformas do PAPA-LÉGUAS;
• a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
• à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério do PAPA-LÉGUAS, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários dos Aplicativos, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança do PAPA-LÉGUAS, de seus usuários ou de terceiros;
• para o exercício e defesa de quaisquer direitos do PAPA-LÉGUAS, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
• em caso de alteração da propriedade ou controle do PAPA-LÉGUAS, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

5. Política de Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos do usuário, quando este visitar o site ou utiliza os serviços on-line do PAPA-LÉGUAS.

A PAPA-LÉGUAS utiliza cookies para facilitar o uso do nosso site e aplicações da empresa, bem como para auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdos destes.

“aceitar” ou “mais informações”.

Segue os tipos de cookies que o PAPA-LÉGUAS pode utilizar e as suas finalidades:

Necessários
Os cookies são essenciais para que o website da PAPA-LÉGUAS carregue adequadamente e permita a navegação correta e de todas as funcionalidades.

Desempenho
Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da PAPA-LÉGUAS, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como por exemplo, mensagens de erro.

Funcionais
Os cookies permitem que a página da PAPA-LÉGUAS registre as escolhas do usuário, para proporcionar uma experiência personalizada.

Marketing
Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Para toda a coleta de dados pessoais, A PAPA-LÉGUAS sempre seguirá as seguintes regras:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos ou execução das atividades informadas;
• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação;
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação;
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos. A tecnologia que utilizamos para monitoramento é os cookies.

Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa plataforma, o uso de cookies serve para que possamos identificar seu idioma de preferência, o país de origem, e conhecer melhor os usuários da plataforma e personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.

Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor experiência.

Os cookies nos ajudam a fornecer uma plataforma melhor e de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.

6. Bases para o tratamento

O PAPA-LÉGUAS oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar os Aplicativos e Serviços.

Quando você instala um dos Aplicativos e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

O PAPA-LÉGUAS coleta e usa dados pessoais quando tem base legal para tanto, isso inclui processamento de dados pessoais para, por exemplo:

• Para cumprimento das Obrigações Legais do PAPA-LÉGUAS: armazenamos seus dados de IP, data e hora de acesso para cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet, armazenamos dados de pagamento para cumprimento de obrigações tributárias, dentre outras obrigações;
• Execução do Contrato firmado com você (prestação dos serviços e oferecimento dos recursos): tratamos seus dados cadastrais para podermos prestar o serviço de forma adequada, realizar cobranças, atender às suas solicitações, dentre outras atividades;
• Para atender aos Interesses Legítimos do PAPA-LÉGUAS ou de terceiros: tratamos seus dados cadastrais e outros dados fornecidos por você para validação da sua identidade, garantia de sua segurança e checagens antifraude, dentre outras atividades;
• Além das bases legais acima, algumas atividades são realizadas apenas mediante seu consentimento. Em relação a essas atividades, solicitamos seu consentimento abaixo.

AS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SÃO REALIZADAS PELO PAPA-LÉGUAS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS DO PAPA-LÉGUAS, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM VOCÊ E/OU PARA ATENDER AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DOPAPA-LÉGUAS OU DE TERCEIROS, CONFORME MENCIONADO ACIMA. EM ESPECIAL, VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, PARA:

• enviar e fornecer a você promoções e incentivos financeiros relacionados ao uso dos Aplicativos e Serviços do PAPA-LÉGUAS, a menos que você opte por não recebê-los por meio das configurações do seu Aplicativo;
• habilitar a função “Contatos de Confiança” do seu Aplicativo, mediante permissão de acesso do PAPA-LÉGUAS à sua Lista de Contatos, a menos que você opte por não habilitar essa funcionalidade por meio das configurações do seu Aplicativo;
• aumentar a segurança dos usuários por meio da verificação de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de cancelar e interromper a corrida;
• realização de ações e campanhas de natureza publicitária dos Aplicativos e/ou Serviços do PAPA-LÉGUAS, inclusive com uso de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade;
• realização de matérias jornalísticas e conteúdos afins de natureza informativa e/ou publicitária relacionadas aos Aplicativos, Serviços e/ou motoristas do PAPA-LÉGUAS, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo PAPA-LÉGUAS com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativos e dos Serviços do PAPA-LÉGUAS. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços do PAPA-LÉGUAS após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento das suas informações.

7. Seus direitos e nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais

Em relação às suas informações tratadas pelo PAPA-LÉGUAS que se qualifiquem como dados pessoais, conforme definido pela legislação brasileira, você tem direito a:

• receber do PAPA-LÉGUAS informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
• obter do PAPA-LÉGUAS, mediante requisição, acesso aos dados coletados, correção de dados cadastrais, confirmação da existência de tratamento, eliminação de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informação sobre o compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável;
• peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional competente. Parte desses direitos passarão a ter eficácia com a constituição da autoridade nacional de proteção de dados e a estruturação de sua regulamentação.

O PAPA-LÉGUAS é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de inobservância dessas normas legais. Não seremos de nenhuma forma responsáveis se não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais a nós atribuído, se não houver violação à legislação de proteção de dados ou se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva sua ou de terceiros.

8. Exclusão e Retenção de dados pessoais

As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, em caso de comunicação sua ou mediante determinação da autoridade competente. Os dados poderão ser armazenados pelo PAPA-LÉGUAS para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda do PAPA-LÉGUAS, você deverá deletar o Aplicativo e enviar o e-mail para encarregado pelo tratamento de dados e solicitar que seja deletado a sua conta. Caso o você confirme o processo para deletar a conta suas informações sobre histórico de corrida, informações pessoais e informações de pagamento serão apagadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, o PAPA-LÉGUAS poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pelo PAPA-LÉGUAS antes da conclusão desse prazo.

O PAPA-LÉGUAS armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério da empresa, das informações capazes de identificar você.

Caso você solicite a exclusão das suas informações, mas tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com o PAPA-LÉGUAS, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pelo PAPA-LÉGUAS.

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

Esta Política de Privacidade passa a vigorar na mesma data de entrada em vigor da LGPD.